Plano de Carreira dos Professores da rede estadual do RN

O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte é dividido com base na progressão horizontal e na promoção vertical.

A progressão horizontal é a mudança de uma classe de vencimento (letra) para outra após o interstício de dois anos de efetivo exercício funcional, respeitado o estágio probatório. As referidas classes se dividem da letra "A" até a letra "J".

Por outro lado, a promoção vertical é a elevação de nível do servidor público, dentro da respectiva carreira, em decorrência da aquisição de titulação, devendo o benefício ser implantado no exercício financeiro seguinte ao qual o requerimento administrativo foi proposto, também respeitado o estágio probatório. Os referidos níveis são divididos do "I" ao "VI".

Contudo, sobre o argumento da falta de recursos orçamentários, há anos que o Estado não vem cumprindo com as promoções verticais e progressões horizontais que os professores e especialistas em educação fazem jus, sendo necessário o ingresso no poder judiciário para satisfação do direito que possuem.

Portanto, todos aqueles que já cumpriram o estágio probatório podem buscar a obtenção dos seus direitos na via judicial, tanto para a implantação correta do nível e classe (letras), como para o recebimento dos valores retroativos referentes as diferenças remuneratórias não pagas.